O programa de Cursos de Línguas no Estrangeiro da EF está geralmente aberto a pessoas com 16 ou mais anos. Os seguintes Termos e Condições Gerais (TCG) regem a relação legal entre a EF Education First Ltd (EF) e tu ou o teu representante legal (“participante”).

1. Celebração de contrato

A reserva é efetuada online. A EF aceita a reserva enviando a confirmação da reserva e a primeira fatura. O contrato entre o cliente e a EF é celebrado logo que a primeira fatura seja paga. O conteúdo do contrato está definido nos Termos e Condições Gerais e na carta de confirmação da EF.

2. Condições de pagamento:

- A taxa de inscrição e o seguro de cancelamento são pagos no momento da inscrição.

- A primeira fatura, no valor de 10% do valor do curso, deve ser paga no prazo de dez dias após a receção desta primeira fatura.

- A segunda fatura, no valor de mais 20% do preço do curso, deverá ser paga 60 dias após a data da reserva.

- O restante montante deve ser pago o mais tardar 60 dias antes do início do curso. Este montante também pode ser transferido em frações o mais tardar até 60 dias antes do início do curso.

Se a inscrição for efetuada no prazo de 30 dias antes da partida, a totalidade do valor do programa deve ser paga imediatamente. Se os pagamentos parciais devidos não forem recebidos pela EF dentro do prazo, a EF pode rescindir o contrato sem mais demoras, recusar os serviços e reclamar a taxa de cancelamento de acordo com a secção 11.

O pagamento do curso pode ser efectuado por cartão de crédito (MasterCard, Visa) ou por transferência bancária (IBAN PT50 0033 0000 0005 0012 2310 5). As taxas de cartão de crédito aplicam-se de acordo com as leis e regulamentos locais. O pagamento em numerário não é possível. A EF reserva-se o direito de cobrar uma taxa de aviso de 100 francos suíços se os pagamentos não forem efetuados atempadamente.

A EF pode oferecer um plano de pagamento personalizado mediante acordo, que será aplicado em vez do plano de pagamento acima referido.

3. O valor do curso inclui:

- Curso de línguas à sua escolha (o número de aulas varia consoante o tipo de curso)

- Quarto partilhado numa homestay com meia pensão (pequeno-almoço e jantar de segunda a sexta-feira e todas as refeições ao fim de semana) de domingo antes do início do curso até sábado após o fim do curso

- Testes de nível e de progresso

- Certificado de curso EF e certificado final EFSET

- Acesso ao EF Campus Connect a partir da inscrição

- Pré e pós-curso online até três e seis meses, respetivamente, após o fim do curso (para cursos de inglês)

O preço do curso é composto pelos custos de ensino (40%) e pelos custos de organização e alojamento (60%). Para mais informações sobre os serviços incluídos no preço do curso, consulte as páginas dos respectivos locais de curso. O alojamento, a alimentação e outros serviços incluídos variam consoante o local do curso e o tipo de curso.

4. Não incluído no valor do curso:

- Taxa de inscrição (195 francos suíços para o curso de 1 a 8 semanas; 295 francos suíços para o curso de 9 semanas)

- Seguro de cancelamento

- Material didático EF

- Utilização dos transportes públicos locais, bem como transporte do aeroporto para o alojamento e regresso

- Refeições fora das refeições incluídas

- Internet/WiFi na Homestay ou na Residência de Estudantes

- Taxas de exames oficiais de línguas (por exemplo, TOEFL, Cambridge English, etc.)

- Atividades e desportos opcionais

- Taxas de cartão de crédito

5. Material didático EF

O material didático não está incluído no valor do curso. Este será cobrado da seguinte forma:

• Para destinos de cursos de língua inglesa

- 1-6 semanas: CHF 55.-

- 7-12 semanas: CHF 95.-

*Mais de 6 semanas CHF 50.-

-Exame de Literatura do Curso: CHF 65.-

Para todos os outros destinos:

- 1-9 semanas: CHF 80.-

- 10-18 semanas: CHF 145.-

*Mais de 6 semanas CHF 50.-

Algumas disciplinas SPIN podem implicar custos adicionais para os materiais do curso.

6. Alojamento

O alojamento está incluído no valor dos cursos, de acordo com as informações nas páginas de cada destino dos cursos. Em todos os destinos, o alojamento está disponível desde um dia antes do início do curso até um dia depois do fim do curso. O acesso à Internet no alojamento não é garantido. Caso chegue mais cedo ou parta mais tarde, poderá haver custos adicionais de alojamento. A EF reserva-se o direito de alterar o alojamento previsto na confirmação da reserva no destino, em qualquer altura antes da chegada do participante, se tal for necessário devido a circunstâncias alheias à EF (por exemplo, alterações na homestay ou na residência de estudantes, influências ambientais, etc.). O aluno reconhece que, devido à disponibilidade local, a EF nem sempre pode fornecer uma solução alternativa que corresponda plenamente à confirmação da reserva; o mesmo se aplica se for necessária uma mudança de alojamento após o início do programa devido às circunstâncias acima mencionadas. A EF garante, em qualquer caso, que o aluno terá acesso a um alojamento pelo menos normal (homestay e quarto partilhado). Se essa mudança de alojamento resultar num aumento de preço, este será suportado pelo aluno; se a EF cobrar ao participante um montante adicional pelas razões mencionadas, que resulte num aumento de preço superior a 10% do preço total inicialmente acordado, o aluno pode rescindir o contrato no prazo de sete dias, de acordo com a cláusula 24 destas CG. Se a solução alternativa resultar em custos mais baixos, o aluno será reembolsado na medida da redução dos custos. Se for necessária uma mudança de alojamento devido ao comportamento do aluno após o início do programa, no âmbito da disponibilidade local, este suportará todos os custos adicionais associados; as disposições das secções 12 e 24 das CG permanecem reservadas.

7. Seguro de saúde e de viagem

Todos os participantes devem ter um seguro de viagem. A EF tem uma apólice de seguro de viagem de grupo personalizada com a companhia de seguros Erika Insurance Ltd (ou com uma companhia de seguros alternativa, conforme definido na respectiva apólice de seguro), cujo titular da apólice é a EF Education First Ltd. O seguro inclui cobertura para doença/acidente, repatriamento, interrupção do curso, roubo, atrasos e responsabilidade civil. Os termos e condições completos do seguro podem ser consultados em www.erikainsurance.com.

Este seguro de viagem é subscrito no momento da reserva e faz parte do montante total faturado ao aluno.

Os alunos que pretendam renunciar a esta cobertura de seguro devem comprovar a existência de outra cobertura de seguro e preencher o documento “Proof of insurance cover”. Uma cópia da apólice de seguro alternativa, redigida em inglês, deve ser entregue à EF até 15 dias antes da data de vencimento da fatura final. Neste caso, o valor do seguro de saúde e de viagem será deduzido da fatura.

Na Austrália, o governo também exige a aquisição de um seguro de saúde local. A EF oferece aos participantes que viajam para a Austrália a oportunidade de adquirir o seguro de saúde exigido para o visto necessário através da EF.

8. Formalidades médicas

Os pais ou tutores legais dos alunos com menos de 18 anos (menos de 19 para Vancouver, Canadá) têm de assinar uma declaração de exoneração de responsabilidade.

Poderá ser pedido ao aluno que apresente um comprovativo de vacinação e que esteja de boa saúde física e mental durante todo o programa. A EF reserva-se o direito de repatriar os alunos para o seu país de origem, a expensas próprias, se tal for necessário por razões de saúde física ou mental. Para tais cancelamentos, aplica-se a secção “Cancelamento após o início do curso”. Os cursos são adequados para alunos com mobilidade reduzida, desde que possam deslocar-se de forma autónoma e participar nas atividades possíveis, consoante o destino e a disponibilidade.

9. Seguro de cancelamento

O seguro de cancelamento obrigatório e não reembolsável, no valor de 95 francos suíços, cobre as despesas de cancelamento antes da partida em caso de doença ou acidente do aluno ou em caso de doença grave de um familiar direto. Em todo o caso, deve ser apresentado um atestado médico no prazo de 10 dias. A EF reembolsará todos os pagamentos efetuados, com exceção do prémio do seguro e da taxa de inscrição. Os custos de voo estão excluídos desta cobertura. A cobertura de cancelamento pode ser adicionada ou removida até 7 dias após a reserva, após o que não é possível fazer qualquer alteração.

10. Transfer do aeroporto

O preço do transfer de ou para o aeroporto pode ser consultado na página do respetivo destino do curso. Este preço inclui os custos de organização, recolha e transporte. O transfer é oferecido entre as 07:00 e as 21:00 horas locais do dia anterior ao início do curso. A EF reserva-se o direito de cobrar custos adicionais para transfers fora deste horário. Se vários alunos forem recolhidos ao mesmo tempo, pode haver tempos de espera. A EF não se responsabiliza por atrasos na recolha devido ao trânsito, acidentes ou obras na estrada.

11. Taxa de reinscrição

A EF cobrará uma taxa por qualquer nova reserva efetuada por si, por exemplo, alterações ao local do curso, data de início do curso, data de fim do curso (encurtamento), tipo de curso ou alojamento. A taxa é de CHF 100 para alterações efetuadas 60 ou mais dias antes do início originalmente previsto do curso e de CHF 250 para alterações efetuadas menos de 60 dias antes do início previsto do curso. Em caso de alteração após o início do curso, será cobrada uma taxa de CHF 100. Em caso de prolongamento do curso, não será cobrada qualquer taxa de remarcação. Em caso de mudança para um local de curso ou para um tipo de curso com preços mais baixos, a diferença de preço não será reembolsada ao participante. A EF reserva-se o direito de efetuar alterações ao destino, tipo de curso, data de início e tipo de alojamento até 20 dias antes da data de início do curso.

12. Desistência antes do início do programa

Os alunos podem cancelar o seu curso em qualquer altura antes do início do mesmo, de acordo com as condições abaixo indicadas. No entanto, se tiverem de rescindir o contrato antes do início do programa, devem notificar o seu escritório EF por escrito, dirigido ao consultor, até às 17 horas da sexta-feira anterior à partida, a fim de terem direito ao reembolso das despesas de transfererência. O direito de retratação não se aplica à compra do programa.

- De qualquer forma, a taxa de inscrição, o seguro de cancelamento e as eventuais taxas de cartão de crédito não serão reembolsados.

- Em caso de cancelamento após a realização de uma nova reserva, a taxa de cancelamento é, no mínimo, o montante que teria sido cobrado aquando da nova reserva do curso inicialmente reservado.

- Se o cancelamento for efetuado 61 dias ou mais antes do início do programa, será cobrado 10% do valor do curso (custos de ensino, organização e alojamento). (Máx. CHF 3.000.-)

- Se o cancelamento for efetuado 15 a 60 dias antes do início do programa, será cobrado 30% do valor do curso (custos de ensino, organização e alojamento). (Máx. CHF 4.000.-)

- Se o cancelamento for efectuado menos de 15 dias antes do início do programa, será cobrado 60% do valor do curso (custos de ensino, organização e alojamento). (Máximo CHF 5.000.-)

Estes montantes incluem quaisquer custos incorridos com o pagamento antecipado de alojamento e outros serviços.

Chegada tardia ou não comparência no curso:

Em caso de chegada tardia, não haverá reembolso dos serviços não utilizados. Em caso de não comparência, aplicam-se as mesmas condições dos cancelamentos a curto prazo.

Se um estudante aceite pela EF entrar nos Estados Unidos com um visto de estudante baseado num formulário de visto I-20 emitido pela EF e posteriormente desistir do programa antes da data de início das aulas regulares ou nunca comparecer às aulas, a EF cobrará pelo menos 60% da taxa do curso e sobretaxa de alojamento de acordo com as condições acima mencionadas.

13. Alterações antes do início do programa devido à EF

A EF reserva-se o direito de efetuar alterações ao programa até 20 dias antes do início do mesmo. Se a EF tiver de efetuar alterações significativas no programa, o aluno será informado dessas alterações e dos custos associados. Se estas alterações não estiverem abrangidas pela cláusula 24 destas CG, o aluno pode cancelar o programa no prazo de sete dias após a receção desta informação:

I. Aceitar as alterações do programa

II. Aceitar um programa de substituição da EF de nível semelhante ao do programa reservado (também inclui aulas online)

III. Cancelar o programa gratuitamente (menos a taxa de inscrição e o seguro de cancelamento).

Se o aluno não informar a EF em tempo útil da sua decisão relativamente às opções acima referidas, considera-se que aceitou as alterações ao programa.

14. Alterações/extensão/interrupção após o início do programa

Em muitos casos, é possível um prolongamento posterior do curso e do alojamento. No entanto, a EF não dá quaisquer garantias antecipadas. Em qualquer caso, é necessário um novo acordo entre o aluno e a EF. Se for acordada uma alteração ao programa, a EF faturará os custos adicionais de ensino e alojamento. Se o aluno desejar mudar para um curso com menos aulas ou para um destino mais favorável, não será efetuado qualquer reembolso.

As interrupções do programa reservado (férias e pausas) devem ser notificadas por escrito ao gabinete EF competente na Suíça, pelo menos 4 semanas antes do início das férias. Neste caso, o aluno será reembolsado do custo do alojamento, se este não for utilizado. A taxa de remarcação para uma alteração do programa ou uma interrupção registada é de CHF 100. As taxas do curso e outros encargos não serão reembolsados em nenhuma circunstância (nem mesmo numa base proporcional). Em alguns países não é possível interromper o programa por motivos de visto. O escritório da EF ou a escola EF podem fornecer informações sobre este assunto.

15. Cancelamento do programa

A desistência antecipada do curso deve ser comunicada à escola ou à EF Suíça por escrito e um documento de mudança de curso deve ser assinado no local. Qualquer reembolso será efectuado pela EF na Suíça em francos suíços. A data de cancelamento é sempre definida como o sábado da semana em que o participante assistiu às aulas pela última vez. Nos EUA, o programa é automaticamente cancelado se o participante não frequentar as aulas durante 30 dias consecutivos. A fatura final será emitida tendo em conta os preços aplicáveis para a duração efetiva da estadia linguística; eventuais descontos a partir de uma determinada duração mínima da estadia linguística deixam de poder ser concedidos se essa duração mínima deixar de ser atingida devido a uma anulação prematura.

A EF considera que uma semana está completa quando o aluno está presente na escola durante pelo menos um dia.

Para todos os programas fora dos EUA

- Em caso de rescisão antecipada, aplica-se um período de cancelamento de 5 semanas.

- O reembolso total dos custos só será efetuado numa base pro rata* para os períodos que excedam o período de cancelamento de cinco semanas. A EF não é obrigada a reembolsar o aluno se o programa for interrompido devido à violação, por parte deste, das regras da EF em matéria de disciplina e/ou de presença obrigatória ou da legislação aplicável do país de acolhimento.

Para todos os programas nos EUA

- Se o programa for interrompido antes da metade do curso (antes de 50% da duração total do curso):

  - Para cursos até 11 semanas inclusive: Não receberá reembolso pelas primeiras 4 semanas ou pelos custos proporcionais de ensino, organização e alojamento incorridos.

  - Para cursos com uma duração igual ou superior a 12 semanas: não receberá qualquer reembolso pelas primeiras 6 semanas ou pelos custos proporcionais de ensino, organização e alojamento incorridos.

  - Se o programa for interrompido a meio do curso (após 50% da duração total do curso), não será efetuado qualquer reembolso. Os custos adicionais, tais como taxas de inscrição, seguros, custos de transferência ou materiais do curso não são reembolsáveis.

  - Qualquer reembolso para cursos nos EUA será efetuado pela EF na Suíça, em francos suíços, no prazo de 45 dias após a conclusão do programa.

*Pro rata: (por exemplo, se um programa de 24 semanas terminar após 12 semanas, o possível reembolso é calculado com base num curso de 12 semanas e não num curso de 24 semanas, uma vez que os custos não são distribuídos linearmente).

16. Feriados oficiais

Não há aulas nos feriados oficiais do país de acolhimento. As aulas canceladas não serão compensadas e não haverá reembolso. Os feriados oficiais podem variar consoante o país de acolhimento. O alojamento reservado também está disponível nos feriados públicos.

17. Aulas e assiduidade obrigatória

As aulas decorrem normalmente em blocos entre as 8:00 e as 20:00. Em algumas escolas, também decorrem aos sábados. As aulas da EF duram 40 minutos. Duas aulas são frequentemente lecionadas em blocos de 80 minutos (2x40 minutos). Os alunos são obrigados a frequentar pelo menos 80% das aulas. Isto não se aplica ao programa de preparação para a universidade nos EUA, onde o requisito de assiduidade é de 90%. Se o aluno não atingir este requisito de assiduidade, a EF reserva-se o direito de não emitir um certificado de curso no final do curso.

18. Níveis linguísticos, disciplinas de escolha (SPINS) e aulas teóricas

A EF oferece diferentes níveis de língua de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. Todos os alunos devem fazer o teste de nível no EF Campus Connect antes do início do curso. Com base neste teste, serão colocados num nível de língua adequado. Se houver menos de 5 participantes por nível de língua, a EF reserva-se o direito de juntar alunos de diferentes níveis de língua. A variedade de disciplinas de escolha (SPINS) e conferências disponíveis varia de acordo com a escola EF e pode mudar a qualquer momento, além de ser oferecida tanto online como presencialmente.

19. Cursos de preparação para exames

Para poder participar num curso de preparação para exames, o aluno tem de obter um resultado correspondente no teste de aptidão. Se tal não acontecer, ou se o número de alunos no curso de preparação para exame for insuficiente, o aluno será colocado num curso correspondente ao resultado do teste ou num curso intensivo. As datas dos cursos de preparação para exames não são, por conseguinte, vinculativas. Os exames são oficialmente organizados pelo Instituto de Cambridge, cujas datas podem variar consoante o local do curso. A taxa do exame não está incluída no preço do curso. Para poderem beneficiar da Garantia de Exame EF, os alunos devem ter uma assiduidade de pelo menos 90% no curso.

20. Garantia de sucesso de aprendizagem da EF

Os alunos que usufruem da Garantia de Sucesso de Aprendizagem da EF são responsáveis por todos os custos adicionais, tais como alojamento, refeições, transferes, vistos, etc., com exceção dos custos de ensino. Se um aluno não puder utilizar a Garantia de Sucesso de Aprendizagem da EF devido aos regulamentos de vistos, tem a oportunidade de ter aulas orientadas por professores online no EnglishLive.com após o seu regresso.

21. Programa de estágios ou de formação EF

O programa de estágio ou de formação EF não remunerado inclui a preparação e um máximo de 100 horas de experiência de estágio ou de formação. A disponibilidade destes programas está sujeita aos regulamentos de vistos e não pode ser garantida. Para mais informações, contacte o seu escritório EF.

22. Reserva de voos

A EF atua como agente de viagens e organiza estas viagens como um serviço individual. A EF não se responsabiliza por reclamações decorrentes da marcação de voos. Aplicam-se os termos e condições da companhia aérea. Quaisquer reclamações devem ser dirigidas exclusivamente à companhia aérea. Em caso de remarcação, atrasos ou cancelamentos, aplicam-se as condições da companhia aérea que efetuou a reserva, ou seja, pode ser cobrado até 100% do preço do bilhete. A EF reserva-se o direito de repercutir no aluno as alterações de preço relativas a taxas aeroportuárias ou outras taxas.

23. Passaporte, visto, requisitos de entrada e outros regulamentos

O visto é muitas vezes um pré-requisito para frequentar um curso de línguas no estrangeiro. A EF ajuda-o a obter o visto e fornece-lhe os documentos mais importantes. O aluno é o único responsável pelo cumprimento dos regulamentos aplicáveis em matéria de passaportes, vistos, câmbios, alfândegas e vacinação. A EF não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou custos adicionais daí resultantes. A obtenção de um visto é morosa e pode demorar várias semanas. Se um aluno violar os regulamentos relativos a vistos, a EF tem o direito de o denunciar às autoridades competentes.

24. Alterações significativas nos contratos ou nos preços

A EF reserva-se o direito de alterar os preços acordados em casos excepcionais após a celebração do contrato e antes da partida. Tal poderá ser necessário, nomeadamente, nos seguintes casos Alterações nas taxas, encargos públicos, impostos ou alterações da taxa de câmbio. Quaisquer alterações de preços devido a alterações cambiais serão aplicadas aos custos do curso, alojamento e transferes, bem como às atividades de lazer já reservadas.

As informações contidas neste programa de preços e a taxa de câmbio (fonte Bloomberg) correspondem à situação no momento da impressão (08.06.2023). Este prospeto e os preços nele contidos são válidos até à publicação de uma nova versão online. Uma sobretaxa de câmbio será calculada de acordo com as taxas de câmbio atuais 45-60 dias antes do 1º dia do mês de partida. Se o aumento de preço for superior a 10% do preço inicialmente acordado, o aluno tem o direito de rescindir o contrato no prazo de sete dias a contar da notificação do aumento de preço e de exercer os seus direitos ao abrigo do artigo 7.º da lei relativa às viagens organizadas.

Alterações ao programa: A EF tem o direito de alterar ou cancelar o programa acordado em circunstâncias imperiosas. Em caso de cancelamento ou de alteração significativa do programa, o aluno pode rescindir o contrato no prazo de sete dias a contar da notificação da alteração e exercer os seus direitos em conformidade com o artigo 7º da lei relativa às viagens organizadas. Se a EF for forçada a cancelar o programa acordado devido a força maior, greve, atos de guerra, terrorismo, pandemia ou medidas oficiais, ou a fazer alterações significativas ao programa, oferecer-lhe-emos, se possível, um programa de substituição equivalente (que pode também ser um programa online). Estão excluídos outros pedidos de indemnização contra nós, em especial reembolsos ou pedidos de indemnização.

25. Cancelamento antecipado pela EF

A EF tem o direito de expulsar se um aluno perturbar repetida e persistentemente a boa execução do programa de estudos ou violar persistentemente as regras ou regulamentos da escola do país de acolhimento, apesar de uma advertência. Quaisquer custos adicionais resultantes de uma viagem de regresso antecipado serão suportados pelo aluno. Neste caso, os serviços não utilizados não podem ser reembolsados para cursos fora dos EUA.

26. Reclamações

-Prazo de reclamação: Se a estadia não estiver em conformidade com o contratado ou se ocorrerem irregularidades, é obrigado a notificar imediatamente por escrito a secretaria da escola e a EF na Suíça. A EF não se responsabiliza se não o fizer.

- Consequências da reclamação: No caso de uma reclamação justificada e desde que não se trate de um defeito menor, a EF esforçar-se-á por resolver a situação num período de tempo razoável. Se o aluno tomar medidas de resolução por si próprio, fá-lo-á por sua conta e risco.

27. Disciplinas

Todos os alunos devem respeitar o código de conduta local da escola. Os alunos que se envolvam em atividades ilegais ou comportamentos que perturbem intencionalmente o ambiente de aprendizagem ou danifiquem bens pertencentes à EF, aos fornecedores de alojamento ou a outros alunos serão expulsos ou suspensos do programa e o aluno deve indemnizar e isentar a EF de quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com tais danos. A taxa do inscrição e outras taxas não são reembolsáveis, exceto se estipulado de outra forma pelas regras de acreditação locais.

28. Responsabilidade civil/lesões corporais:

- A EF não será responsável por qualquer perda, dano, transtorno, atraso ou falha no desempenho em relação ao fornecimento de bens ou serviços devido a causas fora do controlo razoável da EF, incluindo, mas não limitado a: Incêndios, catástrofes naturais, acções governamentais, manifestações ou agitação civil, actividades criminosas, terroristas ou ameaças de terrorismo de qualquer tipo, pandemias ou emergências de saúde pública, atos ou omissões negligentes ou intencionais de terceiros, ou outras causas fora do controlo direto da EF. Estes termos não afetam os seus direitos ao abrigo das leis de proteção do consumidor no seu país de origem.

- A EF é obrigada a cumprir as medidas oficiais, tais como ordens de repatriamento, quarentena e isolamento. Por conseguinte, a EF pode ser obrigada a ajustar o programa e as condições da estadia a curto prazo.

- Na medida do permitido por lei, a responsabilidade da EF, das suas afiliadas, dos seus diretores, administradores, funcionários, agentes e parceiros relativamente a perdas resultantes de negligência, quebra de contrato ou de outra forma, será em todas as circunstâncias limitada ao montante total pago à EF pelo curso em questão. Em nenhuma circunstância essas empresas ou pessoas serão responsáveis por perdas indirectas ou consequentes.

29. Informações adicionais e legislação específica para alunos na Austrália, Nova Zelândia, British Columbia (Canadá) e Singapura

Os alunos de cursos nos locais acima mencionados receberão termos e condições especiais que complementam estes termos e condições.

30. Descontos/ofertas especiais

- O direito a um desconto concedido expira se o programa for alterado, interrompido ou anulado. Qualquer diferença em relação ao preço inicial será cobrada ao aluno.

- As ofertas especiais são limitadas no tempo e não podem ser combinadas com outras ofertas ou cupões. Pode consultar as condições das ofertas atuais em www.ef.com ou no seu escritório local da EF.

Voos gratuitos

- A oferta especial de voos gratuitos está associada a uma estadia mínima de 12 semanas num curso intensivo ou de preparação para exame. Nestes casos, o voo (ida e volta de/para o aeroporto) é coberto até aos seguintes montantes máximos:

- Austrália/Nova Zelândia: CHF 1500.-, Europa: CHF 300.-, Outros países: CHF 1000.-

- Se o custo do voo for superior a estes montantes de voo gratuito, a EF cobrirá o montante acima indicado. Os custos de voo cobertos pela EF serão cobrados ao aluno na sua totalidade se o tipo de curso for alterado ou se a viagem linguística tiver uma duração total inferior a 12 semanas devido a uma rescisão antecipada. O voo gratuito deve ser reservado através da EF. A oferta pode ser cancelada a qualquer altura. Estas ofertas especiais não podem ser combinadas com outras ofertas.

31. Créditos do EF Campus

Se o aluno tiver créditos no EF Campus não utilizados com um valor superior a 20 CHF na sua conta no final do curso, os créditos EF Campus que excedam 20 CHF serão reembolsados no final do curso. Será cobrada uma taxa de CHF 20 para o reembolso. Os participantes que frequentem um novo curso EF no prazo de 12 meses podem transferir o valor total dos créditos EF Campus não utilizados para o novo curso.

32. Material fotográfico e cinematográfico

Ao concordar com estes TCG, o aluno concede à EF o direito de utilizar todos os filmes, fotografias e gravações áudio produzidos pela EF durante a estadia para os seus próprios fins, sem consulta prévia. O aluno será solicitado a dar o seu consentimento antes de qualquer gravação.
O aluno aceita que o material didático por ele produzido, como os trabalhos, possa ser utilizado de forma anónima para fins de investigação.

33. Dados pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados pela EF principalmente para a organização da sua estadia (incluindo seguros, marketing e outros serviços) dentro e fora da UE/EEE/Suíça, para a prestação de serviços ao cliente e para o cumprimento dos serviços contratuais acordados. Os seus dados podem ser partilhados com filiais, empresas parceiras e companhias de seguros dentro e fora da UE/EEE/Suíça, de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis. A EF arquiva os dados pessoais de acordo com as disposições legais. Se tiver alguma questão ou desejar que os seus dados sejam corrigidos ou eliminados, contacte a EF Education First Ltd, Selnaustrasse 30, 8001 Zurique ou utilize o formulário em www.efswiss.ch/de/legal/privacy-policy. A política de privacidade completa da EF pode ser consultada em www.efswiss.ch/de/legal/privacy-policy.

34. Alteração da revista e erro tipográfico

A EF reserva-se o direito de alterar a informação contida nas revistas e noutras brochuras informativas e não está vinculada a incorreções óbvias.

35. Pessoas ou zonas sancionadas

O aluno deve fornecer a sua morada oficial de residência registada no momento da reserva do Curso. O aluno declara e garante que nem o aluno nem qualquer membro da família imediata do aluno está listado, impedido ou de outra forma identificado sob qualquer Lei de Sanções ou está envolvido em qualquer transação proibida por qualquer Lei de Sanções. Se o cumprimento dos presentes Termos e Condições (no todo ou em parte) constituir, a critério exclusivo da EF, uma violação de qualquer Lei de Sanções aplicável à EF, a EF terá o direito de (i) não cumprir as suas obrigações ao abrigo do Acordo e não será obrigada a pagar qualquer indemnização ao abrigo do presente Acordo, na medida em que tal pagamento sujeite a EF a qualquer sanção, proibição, penalidade ou restrição ao abrigo de qualquer Lei de Sanções aplicável, e (ii) rescindir o presente Acordo com efeitos imediatos, sem responsabilidade para com o aluno por quaisquer danos diretos ou indiretos.

36. Organização e jurisdição

Todos os programas são organizados e vendidos pela EF Education First Ltd, com sede em Selnaustr. 30, 8001 Zurique, Suíça. A EF Education AG, Selnaustr. 30, 8001 Zurique, Suíça promove a venda dos cursos de línguas organizados pela EF na Suíça. Este acordo está sujeito à lei suíça. O local de jurisdição para todas as acções decorrentes do presente acordo é o tribunal competente na Suíça. A EF está autorizada a transferir ou ceder estes Termos e Condições Gerais e todos os direitos e obrigações deles decorrentes a uma empresa afiliada.